O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no dia 13 de dezembro, a Resolução 886/2021, que contêm especificações para a produção e expedição de uma nova carteira de motorista – a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Assim, a partir do dia 1º junho de 2022, o novo modelo substituirá a versão atual do documento.
O novo modelo começará a ser implantado aos poucos, para que a sociedade se adeque ao novo padrão, conforme ocorreu com a última mudança na CNH, ocorrida em 2017. À medida em que ocorram solicitações de emissão, renovação e pedidos de segunda via, a carteira será expedida com o novo modelo. Portanto, não há necessidade da troca imediata para o novo documento.
Assim, a atual CNH deve ser válida até que o motorista cumpra o período sem ter que renovar a carteira de habilitação. Logo, somente na próxima renovação será obrigatório atualizar para o novo modelo do documento.
Detalhes sobre a Nova Carteira de Motorista
Na última quinta-feira (23), o Diário Oficial da União publicou o desenho da nova carteira de motorista. Com visual repaginado, a nova CNH será emitida predominantemente nas cores verde e amarelo. Conforme já ocorre nos dias de hoje, ela pode ser expedida em meio físico, digital ou ambos, conforme o desejo do condutor.
Novo Quadro de Categorias
O modelo exibe uma tabela para identificar que tipo de veículo o motorista está apto a conduzir. Na primeira coluna, ficará a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o detentor da carteira está apto a dirigi-lo.
Além disso, os códigos seguirão um padrão internacional, trazendo algumas diferenças frente às letras que são utilizadas atualmente no país. Todavia, não há detalhes sobre mudanças nas regras para a primeira habilitação, renovação ou adição de categoria. Estas regras certamente devem ser atualizadas e publicadas no decorrer do ano até a vigência da Resolução.
Vale lembrar que no novo quadro de categorias existem classes A e A1, B e B1 e C e C1, dentre outras. Ou seja, ainda não ficou claro se o motorista que possui a categoria B por exemplo, poderá dirigir a categoria B1, o que nos próximos meses deve ser esclarecido.
O documento também vai apontar se o condutor tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”. O modelo também mostrará se o condutor utiliza a CNH para trabalhar, e terá um campo para apresentar possíveis restrições médicas.
Outros detalhes
O QR Code, presente no documento desde 2017, continua presente. Ele irá armazenar todas as informações do documento, até mesmo a foto de condutor, excluindo apenas os elementos da assinatura.
