Devolução no Pix: Entenda como funciona

No último dia 16/11/021, mesmo dia em que o Pix completou um ano de funcionamento, a ferramenta recebeu uma atualização e agora passar a contar com o Mecanismo Especial de Devolução. A nova função visa facilitar o retorno de valores movimentados em caso de suspeita de fraude ou falha operacional. A devolução no PIX era uma opção muito esperada por todos e ajudará a evitar maiores danos em casos de falhas ou golpes.

O mecanismo está regulamentado por uma resolução editada pelo BC em junho, dando o tempo necessário para as instituições financeiras se adaptarem aos procedimentos e regras. A nova solução se junta as outras medidas de segurança que já haviam sido anunciadas para o Pix.

Até então, quando o usuário era vítima de uma fraude por meio do Pix ou quando ocorria uma falha durante a transação do Pix, as instituições financeiras envolvidas precisavam aplicar procedimentos bilaterais para devolver o dinheiro em questão.

De acordo com o BC, isso gerava uma lentidão ao processo, visto que as duas empresas deveriam analisar o ocorrido. Soma-se a isso o fato de existirem centenas de processos semelhantes para analisar, provocando uma demora na análise e resolução de cada caso. Agora, com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras para devolução de valores via Pix foram padronizadas. Isso deve agilizar o trâmite de vítimas de erros operacionais ou roubo.

Como funciona a Devolução no Pix?

O novo mecanismo antifraudes do Pix pretende combater uma questão social muito levantada com o uso da ferramenta: a aplicação de golpes que se valem de engenharia social. Para todo tipo de usuário do meio de pagamento, há um tipo de esquema: golpes atingem desde pequenos empreendedores a pessoas comuns.

A ideia é que a própria instituição em que o cliente recebedor mantém conta devolva o valor transferido, seja por vontade própria ou através de um pedido da instituição em que o cliente pagador tem conta. Já existe um mecanismo semelhante, porém, ele só funciona caso o recebedor perceba algum erro.

Com esta novidade, a devolução do valor ocorre apenas em casos de “fundada suspeita de fraude” ou em falhas operacionais. Caso se trate de uma transferência por engano, o valor pode ser estornado pelo usuário recebedor.

O usuário que receber valores indevidamente, seja através de fraude ou de uma falhas operacionais, precisa ser notificado do débito em conta e a transação deverá aparecer no extrato de movimentações.

Com esta medida, o BC espera que haja redução nos custos operacionais de devolução, maior eficiência e menos atrasos.

Novas medidas de segurança para o Pix

Este novo mecanismo é mais uma ferramenta de proteção aos usuários do sistema. O Pix completa um ano em meio a preocupações com segurança, por conta do aumento de sequestros-relâmpago e de fraudes.

Em outubro, o Banco Central já determinou um limite de R$1 mil para compras efetuadas durante o período noturno, entre as 20h e as 6h. Além disso, as instituições financeiras devem oferecer aos clientes a possibilidade de escolher limites de transação diferentes para o dia e para a noite. A decisão no fato de que a maioria dos crimes, como sequestros-relâmpago, acontecem no período noturno.

Em setembro, ocorreu o incidente mais sério com o Pix registrado até agora. Uma brecha de segurança no Banco Estadual de Sergipe permitiu o vazamento de 395 mil chaves Pix do tipo telefone. Na ocasião, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas. Porém, os números de telefone de clientes puderam ser capturados por pessoas de fora da instituição, ação que foi punida pelo BC.

Se casos semelhantes ocorrerem, as próximas punições poderão ser mais duras. No fim da semana passada, o BC acelerou as notificações às instituições financeiras que violarem os regulamentos do Pix e diminuiu as situações em que as multas serão isentas.

O BC apresentou também duas novas medidas visando diminuir problemas com fraudes e roubos: o bloqueio cautelar, que permitirá que o banco que detém a conta do usuário possa bloquear de forma preventiva os recursos por até 72 horas em situações de suspeita de fraude, e também a notificação de infração, que deixa de ser opcional e se torna obrigatória, possuindo a finalidade de permitir que os bancos registrem uma marcação na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando existe  “fundada suspeita de fraude”.

Open Banking

O Pix é uma das partes fundamentais no planejamento do Banco Central para oferecer um ecossistema integrado de soluções financeiras, mais conhecido como Open Banking. O programa teve sua primeira fase inaugurada em fevereiro, e atualmente já está na terceira etapa.

Em breve, mais novidades que fazem parte do calendário do Open Banking devem chegar ao Pix. É o caso do Pix Saque e Pix Troco, que estão previstos para lançamento no dia 29 deste mês.

O Pix Saque tem um nome bastante intuitivo e que serve para isso mesmo: o cliente poderá sacar dinheiro em espécie em qualquer estabelecimento que tenha meios para retirada do dinheiro. A operação será feita usando um QR code, para o qual o usuário aponta a câmera de seu celular, e ele o leva a sua conta corrente. Já com o Pix Troco, será possível obter o dinheiro que sobrou de uma transação financeira pela ferramenta do BC.