O novo RG, a carteira de identidade digital, reunirá diversos documentos em apenas um e será obrigatório para todos os brasileiros em todo território nacional. Implementação será realizada de forma gradativa em cada Estado da Federação.
Imagem: Divulgação TSE
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No final do mês de fevereiro, o Governo Federal anunciou a criação de um novo documento de identidade, que popularmente ficou conhecido novo RG digital. O novo documento visa proporcionar mais segurança, evitando fraudes e facilitando a vida do cidadão brasileiro. O novo RG será emitido de forma obrigatória para todos os cidadãos, de acordo com os prazos estabelecidos no decreto que autorizou a sua implementação.
Se você já parou para pensar quantos documentos você carrega diariamente em sua bolsa, carteira ou mochila, vai perceber que a chance de perder ou extraviar os documentos aumenta conforme a quantidade. Além disso, acabamos com vários números para decorar. Para citar alguns dos documentos do dia a dia, temos o RG, CPF, Carteira de Motorista, Título de Eleitor, Certificado Militar e Carteira de Trabalho, sem contar as numerações como as do PIS/Pasep.
O governo federal compreendeu que a grande quantidade de documentos que o brasileiro precisa carregar e memorizar acaba trazendo várias desvantagens. Buscando uma forma de ter mais segurança e praticidade na documentação, inclusive poupando gastos com emissões de documentos, o governo federal aprovou e anunciou o novo modelo de Carteira de Identidade Nacional.
Quando começa a valer o novo RG?
A nova carteira de identidade digital usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão do novo RG será gratuita.
Os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. A partir daí, o RG atual, o verdinho, será aceito por até 10 anos pela população geral e por tempo indeterminado para pessoas com mais de 60 anos.
O decreto entrou em vigor no dia 1º de março de 2022.
Como o novo RG será emitido?
De acordo com o governo, os documentos continuarão a ser emitidos pelos órgãos estaduais, bem como as secretarias de Segurança Pública, seguindo a mesmo forma como é feito hoje. No entanto, os novos documentos emitidos terão o mesmo formato, visual e padrão de emissão e numeração em todos os Estados do país.
Com a novidade, o procedimento passará a ser realizado da seguinte maneira: os órgãos estaduais de registro civil irão receber o pedido do cidadão e validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. O documento continuará a ser emitido em papel, mas os cidadãos poderão acessar também a nova identidade no formato digital.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, explica que “gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”.
O único requisito para que o cidadão possa solicitar o novo RG digital é que o mesmo deve realizar o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral ou nos institutos de identificação parceiros.
Isso porque, para emitir o novo RG digital, será preciso que o governo tenha colhido as impressões digitais dos brasileiros inseridas na Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN).
Aplicativo para o RG digital
Os cidadãos que já tiverem o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral poderão baixar um aplicativo chamado DNI (Documento Nacional de Identidade). Através do aplicativo, será necessário realizar um pré-cadastro para finalizar a solicitação de emissão do documento.
Após o preenchimento dos dados no DNI o cidadão deverá finalizar a operação em um ponto de atendimento físico, ou virtual das Secretarias de Segurança Pública dos estados e do DF, que também serão responsáveis pela distribuição do novo RG.
Uma das funcionalidades do DNI é a conferência por meio da leitura digital do QR Code, o que dificulta que uma pessoa possa se passar por outra. Essa leitura poderá ser feita através do próprio aplicativo. Além disso, o aplicativo ficará encarregado de armazenar o RG do cidadão no formato digital.
É importante salientar que o aplicativo do DNI ainda não está disponível.
Implementação do novo RG digital será realizada de forma gradual
A emissão do novo RG digital não será disponibilizada de uma vez para todos os Estados do país. Primeiro haverá um processo de adequação, de Estado por Estado, para a emissão do novo documento.
No momento de escrita deste artigo, apenas o Estado de São Paulo está emitindo o documento no novo padrão. No caso do Estado de Minas Gerais, o novo RG digital tem previsão de ser implementado ainda no primeiro semestre de 2022.
A expectativa é de que em até 10 anos, o RG físico, como conhecemos no modelo atual, deixe de ser utilizado e dê lugar ao novo documento, que será emitido tanto no formato digital e impresso. Apenas quem tem 60 anos ou mais seguirá usando o atual modelo de identidade, sem prazo de validade.
Novo RG trará mais segurança para o cidadão
Se você já trocou de RG algumas vezes deve ter notado que os números mudam a cada vez que você faz uma nova identidade. Além disso, se você trocar de Estado, o seu número de RG também deve mudar. As trocas de números de RG podem acarretar em problemas para mudança de documentação e ainda facilitar fraudes.
O novo documento digital é considerado mais seguro porque vai permitir a validação eletrônica de sua autenticidade via QR Code, inclusive de forma offline. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o documento facilitará a segurança já que será emitido de maneira unificada, evitando assim, diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.
A mudança possibilita ao cidadão emitir a nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, sem alterar a numeração e sem precisar gerar um novo documento. Uma vez que estará vinculado ao número do CPF, o documento emitido já vai constar como segunda via. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Vantagens do novo RG
O documento unificado digital possui diversas vantagens, como a adição de informações extras. Um exemplo é a ferramenta do Open Health. Através dela, o cidadão tem a possibilidade de incluir no novo documento digital todo o seu histórico de saúde, com detalhes acerca da saúde do indivíduo, como o tipo sanguíneo, fator RH e se ele é doador de órgãos.
Essa centralização das informações de saúde vai possibilitar o atendimento ao cidadão em qualquer unidade de saúde do país. Além disso, com o acesso às informações prévias da pessoa, os profissionais das unidades terão fácil acesso à possíveis comorbidades e demais condições de saúde.
Outra vantagem que merece destaque é que o documento contará com o código MRZ, o mesmo emitido em passaportes, podendo assim ser considerado documento de viagem internacional. A adição da informação também é opcional. No entanto, o governo informou que a validade do documento para esta finalidade será apenas para países do Mercosul. Além disso, o novo RG também não poderá ser considerado um documento substituto do passaporte.
Confira mais algumas vantagens:
- Acesso facilitado aos cidadãos a outros serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS;
- Auxiliará na identificação do cidadão para a concessão de benefícios sociais e adesão a programas federais;
- Maior segurança contra a falsificação da carteira de identidade;
- Possibilidade da declaração múltipla de filiação;
- Inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil;
- Declaração de gênero não binário;
- Permite reunir diversos documentos: título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, CNH, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep;
- Poderão constar, ainda, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID);
- Acesso à carteira de identidade digital pelo Gov.br.
Vale destacar que todas as informações extras são facultativas. Desse modo, cabe ao cidadão decidir por incluir ou não os registros complementares.
