PIS/PASEP 2023: Confirmado calendário e valor do abono salarial
O cronograma de pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP 2023 foi aprovado junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Assim, na última sexta-feira (24/02), o Conselho aprovou a proposta e temos oficialmente o cronograma e valores dos pagamentos do benefício para este ano.
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De acordo com o governo, mais de 23,6 milhões de trabalhadores podem receber o abono, o que, juntos, somam um total de R$ 24,4 bilhões em pagamentos. Esta é uma importante fonte de auxílio para os trabalhadores, um dinheiro que entra na economia e gera um impacto social positivo, uma vez que o objetivo é proporcionar um amparo para aos trabalhadores.
É importante lembrar que o abono salarial do PIS/PASEP que será pago neste ano é referente aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo de 2021.
Já os trabalhadores que exerceram atividade no ano passado e também estavam na expectativa para a liberação do benefício este ano, deverão aguardar novos anúncios de pagamentos durante o ano de 2023, com possibilidade de ocorrer apenas em 2024.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) é auxílio governamental na form de abono salarial, que possui como objetivo principal proporcionar um amparo aos trabalhadores, no valor do salário mínimo em vigência.
O programa foi criado em 1970 e, atualmente, é pago pelo governo através da Caixa Econômica Federal.
Deste modo, as empresas privadas depositam, de forma mensal, uma contribuição destinada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que também é responsável pelo custeamento do seguro-desemprego.
Sendo assim, tanto o PIS quanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), se apresentam como contribuições que, após recolhidas pelas empresas, são transformadas em benefícios pagos aos trabalhadores.
Qual a diferença entre o PIS e o PASEP?
O PIS é destinado somente aos trabalhadores do setor privado, enquanto que o PASEP é um benefício pago para os trabalhadores do setor público.
Calendário de Pagamentos do PIS/PASEP 2023
PIS 2023
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago através da Caixa Econômica Federal.
De acordo com o calendário anunciando, os pagamentos já iniciaram em 15 de fevereiro para quem recebe o programa de Integração Social (PIS), começando pelos trabalhadores nascidos no mês de janeiro. As novas liberações do recurso seguem em datas alternadas até o dia 17 de julho, quando será realizado o depósito aos nascidos de dezembro.
O Abono Salarial do PIS estará disponível para saque até 28/12/2023.
| Mês de nascimento | Data de pagamento do PIS |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março | 15 de março |
| Abril | 15 de março |
| Maio | 17 de abril |
| Junho | 17 de abril |
| Julho | 15 de maio |
| Agosto | 15 de maio |
| Setembro | 15 de junho |
| Outubro | 15 de junho |
| Novembro | 17 de julho |
| Dezembro | 17 de julho |
PASEP 2023
O PASEP é o benefício pago para servidores públicos, que ocorre por meio do Banco do Brasil.
A partir do dia 15 de fevereiro, os servidores públicos beneficiados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) devem começar a receber, iniciando pelos trabalhadores que possuem o final da inscrição com o número 0. As novas liberações vão ocorrendo em datas alternadas até o dia 24 de março, quando os trabalhadores com inscrição terminando com o número 9 devem receber o benefício.
O Abono Salarial do PASEP estará disponível para saque até 28/12/2023.
| Número final da inscrição | Data de pagamento do Pasep |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 15 de abril |
| 3 | 15 de abril |
| 4 | 15 de maio |
| 5 | 15 de maio |
| 6 | 15 de junho |
| 7 | 15 de junho |
| 8 | 15 de julho |
| 9 | 15 de julho |
Valor do PIS/PASEP 2023
O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. Com o aumento do salário mínimo aprovado em janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302,00.
Portanto, o valor do abono salarial do PIS/Pasep 2023 será de até R$ 1.302,00 para os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo dos 12 meses de 2021. Os trabalhadores que exerceram atividade por menos tempo vão receber o benefício proporcional a quantidade de meses trabalhados no ano base.
Para identificar o valor a receber é simples: basta dividir o salário mínimo por doze, referente aos doze meses do ano, e então multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.
Por exemplo, um trabalhador que exerceu atividade de carteira assinada por oito meses em 2021, o cálculo será: 1302 : 12 = 108,5 x 8 (meses trabalhados) = R$ 868,00 a receber de abono este ano.
Se você não trabalhou um mês completo em algum momento do ano de 2021, para o cálculo do PIS/PASEP só é considerado como mês completo se você cumpriu 15 dias ou mais trabalhados no decorrer deste mês.
| Quantidade de Meses Trabalhados em 2021 | Valor a Receber R$ |
| 01 | 108,50 |
| 02 | 217,00 |
| 03 | 325,50 |
| 04 | 434,00 |
| 05 | 542,50 |
| 06 | 651,00 |
| 07 | 759,50 |
| 08 | 868,00 |
| 09 | 976,50 |
| 10 | 1.085,00 |
| 11 | 1.193,50 |
| 12 | 1.302,00 |
Mudança no valor do PIS/PASEP 2023 a partir de Maio
O novo Governo Lula propos um salário mínimo de R$ 1.320, valor 2,7% acima da inflação, através da PEC da Transição. Contudo, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que a projeção é que este valor maior seja pago apenas a partir de maio de 2023.
Desta forma, a partir de maio, a tabela de valores a receber sofrerá uma alteração para cobrir este valor maior que os trabalhadores terão direito. Segue a tabela do PIS que ficará vigente a partir de maio:
| Quantidade de Meses Trabalhados em 2021 | Valor a Receber R$ |
| 01 | 110,00 |
| 02 | 220,00 |
| 03 | 330,00 |
| 04 | 440,00 |
| 05 | 550,00 |
| 06 | 660,00 |
| 07 | 770,00 |
| 08 | 880,00 |
| 09 | 990,00 |
| 10 | 1.100,00 |
| 11 | 1.210,00 |
| 12 | 1.320,00 |
Como saber se você tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
- Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2021
- Ter trabalhado com carteira assinada em 2021
- Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais durante o ano de 2021
- Que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
Não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações acima:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Informações sobre o PIS poderão ser obtidas a partir de 1º de fevereiro pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer consulta ainda no site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/ ou no app Caixa Trabalhador, que está disponível tanto para Android quanto para iOS. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/PASEP) em mãos.
Na plataforma é possível acessar informações sobre abono salarial, seguro-desemprego assim como situação das parcelas e calendário de pagamento.
Já os servidores públicos poderão consultar o valor disponibilizado no site www.bb.com.br/pasep, nos caixas eletrônicos e nas agências do banco. A data em que essas consultas serão liberadas, no entanto, ainda não foi informada.
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